INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Em caso de Litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Telef.: 225 508 349 / 225 029 791
Email: cicap@mail.telepac.pt
Web: www.cicap.pt
Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)